sexta-feira, 19 de maio de 2017

Segundo uma notícia posta a circular, sobretudo na última edição do jornal “ Ultima Hora ”, com o título “ Procurador Geral da República, Dr. António Sedja Mam, está a braços com a justiça” no âmbito de um processo crime por desobediência, em como este recusou responder à uma notificação do Supremo Tribunal de Justiça.

Entretanto, uma fonte junto à Procuradoria Geral da República esclareceu que de acordo com o estatuto dos Magistrados do MºPº eles são notificados através do Conselho Superior da Magistratura e não diretamente ao Magistrado como foi o caso.

A nossa fonte adianta que compete à este órgão que zela pela disciplina da classe, decidir à favor ou não, depois de analisada a notificação em causa.

Aliás, a mesma fonte afiançou que foi nesta base que a plenária do Conselho Superior da Magistratura do MºPº indeferiu a notificação do STJ por constatar que não foram cumpridos os procedimentos legais para a notificação do Sr. PGR.

Ainda de acordo com a nossa fonte, o PGR é um magistrado no topo de carreira com categoria de PGA e à luz da Constituição da República goza dos mesmos direitos legais à um Juiz Conselheiro do STJ.

Para finalizar a fonte disse que o MºPº é representado no STJ por um PGA, portanto, só cabe a este Magistrado de igual categoria, ouvir o Procurador Geral da República em qualquer processo enquanto o único titular de ação penal.

Fonte: In PGR/CSMMºPº

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