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 DISCURSO DO PRESIDENTE JOMAV ONTEM DIA 24 DE NOVEMBRO NA ANP..., MAIS UMA INTERVENÇÃO VERDADEIRA E FRANCA.  JOMAV MARCA PONTOS E SEGUE NO COMANDO DE TUDO

§  Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular;

§  Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro;

§  Venerando Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;

§  Excelentíssimos Senhores ex-Presidentes da Assembleia Nacional Popular e Primeiros-Ministros;

§  Digníssimos Deputados da Nação;

Excelências Senhoras e Senhores Membros do Governo;

§  Senhores Conselheiros e Assessores do Presidente da República;

§  Excelentíssimos Senhores Decano do Corpo Diplomático e Membros do Corpo Diplomático acreditados na Guiné-Bissau;

§  Excelências Senhores Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas e Chefes dos Ramos;

§  Ilustres Representantes de Confissões Religiosas e do Poder Tradicional;

§  Ilustres Convidados;

§  Minhas Senhoras e Meus Senhores;

Por ocasião da abertura da primeira sessão do segundo ano legislativo da nona legislatura da Assembleia Nacional Popular, gostaria de exprimir, perante esta câmara, quão honrado me sinto, de presidir mais uma vez, este acto simbólico mas de assinalável importância do esforço conjunto de consolidação gradual e progressiva da normalidade constitucional e democrática no nosso país.

Aproveito este momento para endereçar as minhas calorosas e vivas saudações aos nossos digníssimos Deputados da Nação e felicitar-lhes pelo que de bom foi feito nos trabalhos levados a cabo no ano legislativo transacto, nomeadamente, no que concerne à produção legislativa e, no âmbito geral do exercício da função parlamentar.

Em nosso entender, esta cerimónia pode marcar o início de mais uma nova etapa no nosso relacionamento institucional na vida democrática do nosso país, ao longo da qual perfilam várias acções programadas, mas igualmente enormes desafios que devem ser vencidos, porquanto fundamentais para cimentar as bases de um desenvolvimento sustentável, assente em premissas essenciais tais como a estabilidade política, a boa governação, a justiça social e a reconciliação nacional.

Antes de prosseguir nos meus propósitos, a ocasião é nobre para prestar a nossa homenagem às vítimas do terrorismo:

§  Na África Ocidental, em particular na nossa sub-região com os países como a Nigéria, o Mali, o Níger;

§  e África Central, com os Camarões e o Chade;

§  Na Europa e, em particular em França, com os últimos atentados de Paris;

§  No próximo e médio oriente, designadamente no Líbano, no Iraque, na Síria, no Egipto e na Turquia.

Em jeito de solidariedade com as famílias, peço que me acompanhem num minuto de silêncio de tributo à memória das vítimas.

---------------------­­­­------------ Minuto de Silêncio --------------------------

Que as mais altas autoridades destes países e às famílias das vítimas sejam transmitidos os sentimentos e a solidariedade do Estado e do povo da Guiné-Bissau.

Muito Obrigado!

§  Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular

§  Digníssimos Deputados

§  Minhas Senhoras e Meus Senhores

Olhando para a vossa agenda de trabalhos, pode-se constatar a amplitude e a incidência daquilo que, nesta augusta assembleia, constituirá o fulcro da vossa acção parlamentar, que visa aperfeiçoar progressivamente o arsenal legislativo existente, produzir novos diplomas legais nos mais diversos domínios da vida política, social e económica do país, com destaque para o novo Código do Trabalho, o Código da Justiça Militar, o Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Oficiais de Justiça, bem como o Estatuto do Líder da Oposição.

Transparece nesta agenda, a preocupação fundamental de trazer mais justiça, maior coesão social, criar condições para uma melhor inserção da Guiné-Bissau na agenda internacional, designadamente, das Nações Unidas, no que tange à implementação do Plano País Trabalho Digno (PPTD) e a ratificação de importantes convenções internacionais assinadas pelo nosso país, com vista a sua efectiva aplicação.

Entretanto, convém assinalar, Digníssimos Deputados, que não deixaria de passar esta ocasião para, de novo, colocar enfâse no papel e na função do Parlamento, enquanto órgão máximo do poder legislativo e fiscalizador da acção governativa. Referi aqui e no ano passado, que, cito “o Parlamento, ao exercer o dever de fiscalização, permite que se possa acompanhar os níveis de execução das metas governativas, contribui para que o executivo tenha maior performance no seu todo e, facilita a identificação dos elos mais fracos que possam comprometer os resultados do colectivo” (Fim de citação).

Sublinhei, na ocasião, que a Assembleia Nacional Popular tinha muitas responsabilidades, das quais não poderia demitir-se ou delegar e, que poderia ser apoiada em alguns momentos pela Inspecção-geral das Finanças, a Polícia Judiciária, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, aos quais acrescento hoje a Inspecção Superior de Luta Contra a Corrupção.

Consagrei uma atenção especial à execução orçamental, enquanto instrumento por excelência da política económica, após ter saudado o Parlamento e o Governo anterior, pela aprovação unânime do Orçamento Geral do Estado para 2015.

De igual modo, teci várias considerações à volta do rigor na gestão e execução orçamentais, procurando demonstrar a ligação vital que existia, por um lado, entre a boa ou a má gestão dos recursos financeiros de proveniência diversa e, por outro lado, a agenda nacional de desenvolvimento consubstanciado no programa do Governo, bem como a melhoria da qualidade de vida dos guineenses.

Também chamei a atenção para o facto de que, o OGE, enquanto lei das finanças, não deve ser objecto de despesas extra-orçamentais ou despesas não tituladas e que o seu não acompanhamento poderia pôr em causa os princípios fundamentais da prestação de contas, de transparência e de justiça social.

Contudo, são várias as vozes, desde o cidadão comum e até algumas figuras da nossa praça, que se ergueram para denunciar derrapagens na execução orçamental e a multiplicação de despesas não tituladas, bem como actos de corrupção em vários sectores económicos. Mas, para alguns sectores da nossa sociedade, estas denúncias não passam de rumores, invenções, calúnias e até de inveja. Todavia, diariamente, somos obrigados a conviver, impotentes, perante claros e evidentes sinais exteriores de riqueza incompatíveis com as conhecidas fontes de rendimentos de alguns servidores do Estado, em funções há bem pouco tempo.

Digníssimos Deputados, importa relembrar que, durante o período da campanha eleitoral, percorremos o país de norte a sul, visitamos cidades, aldeias e tabancas, falamos com as pessoas, ouvimos as populações e testemunhamos várias denúncias de desmandos e crimes de vária ordem que punham em causa a sustentabilidade dos nossos recursos naturais, a paz social, o desenvolvimento nacional e os valores fundamentais do nosso Estado de direito democrático. Mas, com base nas nossas promessas eleitorais, que determinaram a nossa vitória eleitoral, os nossos concidadãos estavam justamente convencidos de que daríamos uma resposta atempada e eficaz a essas denúncias.

Antes pelo contrário, de forma que ninguém podia esperar, a essas primeiras denúncias do tempo de transição vieram a acrescentar-se novas denúncias durante apenas este primeiro ano do nosso mandato. Por exemplo, hoje,

·      Por que razão, apesar das nossas comprovadas riquezas haliêuticas e de licenças de pescas emitidas, ainda existe escassez de pescado no mercado nacional?

·      Por que razão, apesar de contratos celebrados entre as partes, existem obras públicas, em especial, de construção e manutenção de estradas há muito iniciadas, mas continuamente inacabadas?

·      Por que razão, apesar do consenso nacional nesta matéria, da moratória determinada pelo Executivo e do conflito com os madeireiros legalmente estabelecidos, ainda continuam conflitos no sector?

Porque na guiné, tudo é difícil, nada funciona e ninguém é responsabilizado. Pabia djitu ca tem! Até quando?

Perante este estado de coisas, as entidades vocacionadas para intervir não têm sabido encontrar uma resposta nem atempada e nem eficaz, por forma a atender às legítimas preocupações e necessidades dos nossos concidadãos. O tempo passa e a resposta de quem de direito tarda a chegar, gerando assim um sentimento generalizado de falta de confiança nos políticos e nas instituições do Estado.

Conforme é a nossa promessa eleitoral, estaremos sempre determinados na busca de melhores condições institucionais para enfrentarmos esses grandes males. O nosso tempo enquanto servidores públicos exige maior urgência na acção, a que nenhum poder do Estado é alheio.

Neste sentido, exprimindo as nossas promessas eleitorais no quadro das minhas responsabilidades constitucionais, assumi o desafio de agir, através da nomeação de novo Procurador-geral da República e novo Presidente do Tribunal de Contas, procurando assim não só dar continuidade ao esforço que vinha sendo efectuado pelos seus antecessores, mas também reforçar as melhores condições institucionais, de modo a dar uma resposta mais eficaz e em tempo oportuno às reais e legítimas expectativas de todos os guineenses.

De igual modo, renovo o convite inicial as entidades competentes e vocacionadas do poder público, sobretudo, às entidades acima referidas para, no estrito quadro das suas competências, procederem às respectivas investigações de modo a clarificarem os cancros sociais que estão a minar a justiça, coesão social e relação de confiança entre os cidadãos e dos seus dirigentes que vêm sendo objecto de denúncias de algum tempo a esta parte. 

§  Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular

§  Digníssimos Deputados

§  Ilustres convidados

§  Minhas Senhoras e Meus Senhores

Gostaria de saudar viva e calorosamente, a iniciativa da Assembleia Nacional Popular, em formular um Plano Estratégico, tendo como horizonte 2020, e estou convicto que, a sua revisão e aprovação, na base de uma discussão franca e aprofundada, contribuirá para dar uma visão futurista a esta casa do povo, uma maior dinâmica de funcionamento a todos os níveis e, em particular, as suas comissões especializadas, privilegiando o acesso dos seus membros a conhecimento especializado e o reforço da capacidade institucional da ANP, no sentido do seu engrandecimento e da melhoria da sua imagem interna e externa.

Um tal desiderato, nos pouparia de episódios desagradáveis de colapso político e de imagem da Assembleia Nacional Popular, registados recentemente e, em que alguns Deputados da Nação, transformaram este espaço de democracia, numa tribuna de excesso de linguagem e ultraje ao Chefe de Estado, sem precedentes na nossa história democrática.

Creio que, estes episódios, que certamente não orgulham a instituição parlamentar, pertencem, doravante, ao passado, mas encerram igualmente factos, cujas ilações devem ser devidamente tiradas.

Outrossim, o Prestígio e credibilidade da Assembleia Nacional Popular está intimamente ligado ao uso e desempenho dos instrumentos parlamentares. Estes, salvo melhor opinião, não devem ser orientados para a persecução de fim diferentes para os quais foram pensados pelo legislador constituinte.

Aproveito para reiterar a minha inteira disponibilidade para colaborar com todas as comissões parlamentares, desde que as mesmas revelem níveis de seriedade suficiente para o profícuo relacionamento e cooperação institucional entre órgãos de soberania.

§  Digníssimos Deputados da Nação

A Guiné-Bissau, nossa amada Pátria reclama de todos nós, uma maior aposta no trabalho, um elevado espírito de patriotismo, a promoção permanente da cidadania, da auto-estima e da solidariedade social entre os guineenses.

Os desafios que se perfilam no horizonte são enormes e vitais, para a reafirmação do nosso país no concerto das nações da nossa sub-região, da África e do mundo, enquanto parte activa da convivência politica, económica, social e cultural inter-Estados.

Temos que:

§  Persistir na luta pela promoção do emprego e, em particular o emprego jovem;

§  Prosseguir sem tréguas o combate pela redução da pobreza;

§  Elevar o nível de crescimento económico do país, apoiando-se nos motores de crescimento;

§  Prosseguir a prevenção e o combate às grandes endemias e pandemias como o Ébola e VIH/SIDA, bem como as doenças crónicas;

§  Velar pela garantia da segurança pública e individual dos nossos concidadãos e estrangeiros residentes no nosso país;

§  Contribuir para a paz e a segurança da nossa sub-região face às ameaças multiformes tais como o crime organizado transnacional e o terrorismo.

Não devemos nos ocupar da batalha das cifras ou da competição de dados estatísticos entre o governo e as instituições sub-regionais e internacionais, sobretudo se estes dados não se traduzem, de facto, na melhoria das condições de vida das nossas populações.

Não faltam promessas de dinheiro para que o país possa sair desta situação. Por exemplo, as promessas resultantes da Mesa Redonda de Bruxelas, da cooperação bilateral com o Reino de Marrocos, da cooperação bilateral com a Índia, da cooperação com Angola e da cooperação bilateral com a China.

Sucede simplesmente que, hoje, sem projectos concretos (com estudos de viabilidade técnico-financeira e de impacto ambiental) não há desembolsos tanto a nível parceiros dos bilateral como multilateral. Hoje, é totalmente impossível ter acesso aos recursos junto dos parceiros somente através de fichas de projectos. Isto significa que temos que nos concentrar, sobretudo, na elaboração de bons projectos, bem como na selecção de bons parceiros económicos estrangeiros e nacionais.

Face a estes desafios e, na qualidade de Presidente da República, não me cansarei, de encorajar acções que propiciam a agenda de transformação económica e social da Guiné-Bissau, as grandes reformas político-institucionais, a modernização do sistema político, a revisão da Constituição da República, observando as considerações, por  mim,  já  feitas  no  ano  passado,

nomeadamente no que concerne à importância de ampla participação e consulta popular no processo de revisão; a promoção do quadro legal, bem como a capitalização dos avanços técnicos adquiridos com as eleições de 2014, favorecendo, deste modo, a conclusão e a consolidação do processo democrático, com a realização das eleições autárquicas.

Nesta ordem de ideias, todos podem contar com total apoio do Presidente da República na busca de consensos, mas com base na verdade. Não pouparei esforços e darei toda a minha energia para a plena realização destes grandes desígnios. É nela que se inscreve igualmente a minha acção político- diplomática, enquanto Chefe de Estado, defendendo os interesses da Guiné-Bissau dentro e fora do país, levando a mensagem do nosso povo, às mais altas instâncias internacionais.

A este propósito, convém salientar os resultados encorajadores da nossa participação na cimeira Índia-África, em Nova Deli e nas comemorações do 40º Aniversário da Independência da República irmã de Angola. Nesta esteira, perspectiva-se igualmente a nossa participação, ainda este ano na próxima cimeira China-África, bem como a cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO

§  Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular

§  Digníssimos Deputados

§  Ilustres convidados

§  Minhas Senhoras e Meus Senhores

Gostaria de concluir esta minha alocução, com uma nota de esperança, dizendo a todos aqui presentes e aos guineenses que, antes de merecermos o apoio e a solidariedade da comunidade sub-regional, regional e internacional, temos que, primeiro, contar com as nossas próprias forças e valorizar as nossas potencialidades, explorar as nossas vantagens comparativas assentes na agricultura, nas pescas, no turismo, na biodiversidade e na diversidade cultural. Temos e devemos, antes de mais, contar com o trabalho árduo e abnegado dos guineenses, sobretudo, através de “Mon-na-Lama”, para permitir “Terra Ranca”, colocando assim mais comida na mesa das famílias guineenses e construir na Pátria de Cabral, a paz e o progresso.

Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e aos guineenses.

Bem-haja a todos,

Muito obrigado!