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Guiné-Bissau

PM pede voto de confiança em clima de tensões políticas internas

Pesquisa e análise

1 . Num discurso proferido num acto público do PAIGC, 20.Jan, o Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira, pediu um voto de confiança na acção do seu Governo, atribuindo ao mesmo a importância de uma condição para continuar a trabalhar e a cumprir o seu programa.

O gesto, em termos de oportunidade e sentido, foi geralmente considerado decorrência do clima de mal estar e tensões políticas assinalado do antecedente (AM 902), o qual persiste e/ou se avolumou. Entre as causas mais comuns da situação contam-se as seguintes:  

- A contestação movida ao Governo por grupos internos no PAIGC; no essencial avaliam depreciativamente a acção governativa, põem objecções à falta de proporcionalidade (por defeito) da representação do PAIGC na composição do Governo e manifestam reservas quanto à idoneidade e competência de alguns dos seus membros.

- A noção generalizada de que o relacionamento institucional e político entre o Presidente, José Mário Vaz, e o Primeiro-Ministro, é não só mínimo, como tem vindo a deteriorar-se; uma salutar coexistência futura entre ambos, considerada decisiva para a estabilidade do país, é objecto de crescentes dúvidas.

O Governo é de coligação (abrangente, conforme definição usada), apesar de o PAIGC ter obtido maioria absoluta nas últimas eleições. Cerca da metade dos seus membros são do PRS, PCD e UM. Por reflexo do balanço menos positivo da acção governativa, o modelo do Governo alimenta críticas internas, entre as quais as seguintes:

- O PAIGC dispõe de quadros mais aptos para o exercício de funções governativas.

- Em caso de fracasso da acção do governo será apenas o PAIGC a sofrer eleitoralmente as consequências; não os partidos da oposição que o integram – que, ao contrário, aproveitarão uma penalização do PAIGC.

2 . Conforme conjecturas abalizadas, o Primeiro-Ministro, ao aproveitar uma iniciativa partidária, apesar de alusiva a uma efeméride de dimensão nacional, para fazer o apelo que fez, agiu sob influência de percepções segundo as quais o apoio político de que mais carece é o do partido; a sua erosão tende a degenerar numa vulnerabilidade capital.

D Simões Pereira deveu a sua inesperada vitória na disputa pela liderança do partido a apoios internos que in-extremis conseguiu mobilizar da parte de grupos, como a dos chamados “veteranos”, não tanto predispostos a garantir-lhe a vitória, mas impelidos pelo intento de impedir a eleição do seu adversário, Braima Camará.

Manuel Saturnino da Costa, figura referencial dos “veteranos”, não esteva presente na cerimónia de 20.Jan. Braima Camará, presente, foi por sua vez alvo de gestos de deferência da parte de D Simões Pereira – o que acentuou rumores de que o Primeiro-Ministro está a tentar uma aproximação ao seu rival.

Braima Camará, considerado o dirigente mais popular do PAIGC, conta nos órgãos de direcção do partido com número significativo de quadros com ele conotados. Apesar de se lastimar em privado de que a eleição de D Simões Pereira não foi regular, tem revelado em relação a este espírito de cooperação.

A lógica de uma aproximação de D Simões Pereira a Braima Camará consiste, no mínimo, em garantir a sua neutralidade e não tanto em torná-lo seu aliado. Braima Camará é considerado próximo e confidente do Presidente, José Mário Vaz, do qual é conselheiro especial.

3 . Nas críticas ao Governo e à sua acção correntes na sociedade em geral, o Primeiro-Ministro, é geralmente o menos visado; considera-se que “não foi bem sucedido” na escolha de alguns dos governantes, que por se considerar que não têm aptidões ou não são idóneos, constituem a causa do problema.

Esta perspectiva da situação “explica” a existência entre os contestatários do Governo no PAIGC de uma sensibilidade segundo a qual uma remodelação governativa, capaz de conferir mais determinação e eficácia à sua acção, poderia vir a contribuir para uma recomposição do actual ambiente político.