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DENÚNCIA AO FUTURO PROVEDOR DE JUSTIÇA

A figura do “Provedor de Justiça” está prevista no programado Governo de Domingos Simões Pereira, disse a Ministra Carmelita Pereira. 

O objectivo da sua criação consiste na protecção dos direitos humanos. 

A Ministra reconheceu as dificuldades dos cidadãos em matéria de protecção dos seus direitos e comentou, entre outras coisas, dizendo, citando a noticia publicada pela Angop: "ocorrem situações de violação dos direitos humanos" no país e as vítimas "nem sabem a quem se dirigir para solicitar protecção".

Dou-lhe, desde já, o meu voto, acreditando na sinceridade da iniciativa! È evidente que o Provedor de Justiça não terá “mãos a medir” sobre as denúncias de atropelos dos direitos dos cidadãos. Esperamos, pois, que não seja mais uma instituição a constituir-se por três “gato-pingado”, rodeados num cubículo com teias de aranha. 

A minha primeira denúncia - para o futuro Provedor de Justiça - é sobre a discrepância da taxa a pagar pela emissão do passaporte normal solicitado dentro e fora do território nacional. 

Já em Outubro passado denunciamos a extorsão aos cidadãos emigrantes, através de aturdidas tabelas de “emolumentos consulares” no que se refere a remessa de passaportes praticadas, por exemplo, em Portugal e em Espanha. A taxa supera de longe a praticada dentro do país.

Em Portugal 105 € (50 € 

para o NIB  de uma conta no Montepio + 55 € em cash para os cofres do Consulado). 

Em Espanha, a taxa será de 145 € e o esquema de extorsão não será diferente do praticado no Consulado da Guiné-Bissau em Portugal. 

Ora, tanto quanto sei, os cidadão são iguais perante a Lei. Não cidadãos nem países de primeira e de segunda! Sabe-se que as taxas relativas aos passaportes são estabelecidas por “Portaria” conjunta dos Ministérios intervenientes e responsáveis pela sua emissão (Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Finanças). 

Queremos saber, então, qual a Portaria que estabeleceu a discrepância nos emolumentos consulares da remessa de passaporte comum, por exemplo, no estrangeiro, em Portugal e em Espanha?