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“REATIVAR ACORDOS”….

O Governo de Domingos Simões Pereira parece da continuidade do de Cadogo Jr.. Pelo menos os “lobbies” económicos são os mesmos e estão sediados em Portugal, onde jogam o papel de staff da sua governação em Bissau. Por outro lado, não é fácil explicar a urgência em reativar acordos sem que se tenha o conhecimento aprofundado, sobretudo, dos dossier mais polémicos e difíceis de gerir. 

Acredito que é por isso que José Mário Vaz, no discurso da sua tomada de posse quis vincar a promessa eleitoral de lutar contra essa praga ao dizer que “(…) iria estar atento e vigilante no que se refere ao flagelo do fenómeno da corrupção e sobretudo que chamaria ao meu gabinete todos os dossiers relacionados com o abate das árvores e exploração ilegal dos nossos recursos naturais a bem da nossa querida Guiné e das gerações vindouras.”

O novo chefe do executivo guineense esteve em Bruxelas a 14 de Julho. Ora, com olhos postos nos nossos recursos naturais, sobretudo, na pesca, o executivo comunitário, considerou a visita, particularmente importante, visto que marcava o regresso à normalidade das relações entre a UE e Guiné-Bissau. E dizia-se que a visita de Simões Pereira teve lugar apenas dois dias depois de o Conselho da União Europeia ter decidido “retomar a cooperação plena” com Bissau, levantando as medidas restritivas impostas em 2011.

As medidas restritivas da cooperação entre a Guiné-Bissau e União Europeia foram impostas em Julho de 2011,  devido ao golpe militar de 1 de Abril de 2010. Recorda-se que no dia 16 de Junho desse mesmo ano – um mês antes - o Governo guineense assinou, em Bissau, com a União Europeia um convénio de transição sobre as pescas válido para um período de 12 meses. 

O que significava que os navios da União Europeia iriam continuar pescar nas nossas águas territoriais, tendo em conta a caducidade do período da pesca e permanência dos navios da União Europa na nossa Zona Económica Exclusiva. O acordo previa também uma compensação financeira do acordo anterior, de 5 milhões e 900 Euros.

As medidas restritivas da União Europeia eram românticas e não abrangiam às pescas. Os seus navios continuaram a captura do pescado nas nossas águas territoriais. E terá sido nessa altura que o Secretário de Estado das Pescas, Mário Dias Sami, se insurgiu, com razão,contra a compensação financeira avançada pela União Europeia, tendo-a considerado inaceitável, visto que era inferior a 7 milhões de euros. As negociações continuaram, mas as partes não chegavam entendimento. Até que Mário Samí ameaçou aprisionar e expulsar os navios da União Europeia da nossa Zona Económica Exclusiva. Do lado dos negociadores da União Europeia estava o espanhol Joaquim Gonzales Ducai. O braço-de-ferro continuava entre as duas partes. 

Para desempatar, o Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior aparece em defesa da União Europeia, considerando-a principal parceiro do desenvolvimento da Guiné-Bissau. Mário Sami foi demitido do cargo em Agosto desse mesmo ano, tendo sido substituído por Tomas Gomes Barbosa.